Você conhece as regras do Minha Casa Minha Vida? Se não conhece, então é hora de aprender para entender como realizar o sonho da casa própria.

Com a recente queda da Taxa Selic, os juros do financiamento de imóveis também caíram no geral, o que faz desse um bom momento para comprar um imóvel financiado.

No entanto, para poder realizar o sonho da casa própria, é preciso saber as regras do Minha Casa Minha Vida. Confira quais são abaixo!

Quais são as regras do Minha Casa Minha Vida para você participar?

O primeiro elemento a se ter em consideração quando pensamos nas regras do Minha Casa Minha Vida é entender se você é ou não elegível para participar do programa.

Afinal, o Minha Casa Minha Vida é um programa do Governo Federal e conta com regras bem restritas para poder ajudar a população que realmente precisa dos seus recursos para habitação, sem desvios de funcionalidade.

Quer saber que regras são essas? Então veja a seguir o que é necessário para quem quer participar do MCMV:

  • Não ser titular de financiamento habitacional ativo no SFH em qualquer parte do país;
  • Não ter imóvel residencial urbano (terreno não é considerado) em Florianópolis e/ou região metropolitana;
  • Morar e/ou trabalhar em Florianópolis ou região metropolitana;
  • Ter mais de 18 anos;
  • Ter renda bruta familiar de até R$7.000,00 por mês;
  • Não ter participado anteriormente do Minha Casa Minha Vida ou outro programa habitacional com desconto de taxa de juros ou subsídio concedido na esfera do Governo;
  • Não ter restrição no CPF junto aos órgãos de proteção ao crédito;

É importante ter em conta que renda bruta familiar pode levar em consideração a soma do dinheiro recebido pelo cônjuge, companheiro, pais, irmãos e outras pessoas que vivam com você. Além disso, ela leva em conta o vencimento total dessas pessoas sem os descontos que aparecem no contracheque.

Se você se encaixa nos requisitos mencionados, então pronto. Você está elegível para participar do Minha Casa Minha Vida. 

No entanto, ainda existem outras regras que devem ser seguidas. Nomeadamente em relação ao imóvel que será comprado.

Afinal de contas, nem toda casa ou apartamento se encaixa no programa. Vejamos mais sobre isso no próximo item!

Quais imóveis podem ser comprados pelo MCMV?

As regras do Minha Casa Minha Vida também ditam os termos e condições para que um imóvel seja elegível a participar do programa.

Afinal, nem toda casa ou apartamento pode ser adquirido pelo sistema. E nem poderia, uma vez que há responsabilidade do governo em relação ao total que as pessoas que participam do MCMV podem pagar e certas normas de qualidade para garantir que o imóvel foi construído adequadamente.

Por isso, para participar do Minha Casa Minha Vida, o imóvel deve seguir as normas abaixo:

  • Ter limite de avaliação na Caixa de até R$ 190.000,00;
  • Ser novo;
  • Ser construído por empresas do ramo da construção civil;
  • Regularização junto a Prefeitura e Registro de Imóveis.

Quais são as faixas de benefícios do Minha Casa Minha Vida?

No geral, existem 4 grandes faixas de benefícios diferentes do Minha Casa Minha Vida, mirando públicos com condições distintas. No entanto, em Florianópolis, o habitual é que apenas 3 faixas sejam utilizadas. São elas:

Faixa 1,5: destinada a pessoas com renda bruta de até R$2.600,00, com taxa de financiamento mais baixa (5% ao ano no mínimo) e com direito a redutor na taxa de juros para trabalhadores com mais de 36 meses de contribuição do FGTS somando todos os seus empregos. O prazo de pagamento é de 30 anos e ainda há subsídio do governo;

Faixa 2: para quem ganha até R$4.000,00 de renda bruta total, também com direito a subsídios. A taxa de juros do financiamento gira entre 5,5% e 6,5%, também com direito a redutor na taxa de juros. O pagamento pode ser feito em até 30 anos;

Faixa 3: para quem ganha até R$7.000,00 na renda bruta, sem subsídio do governo. Os juros vão de 7,66% a 8,16% ao ano, com direito ao redutor na taxa de juros e prazo de pagamento de 30 anos.

E o subsídio?

Todo trabalhador que participa do Minha Csa Minha Vida e recebe bruto até R$4.000,00 tem direito a um valor liberado no pagamento que corresponde a sua faixa salarial de maneira proporcionalmente inversa.

Ou seja: quanto maior a renda, menor o valor liberado de subsídio.

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